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TST DEFINE QUE A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO NA PANDEMIA VALE NO PROCESSO DO TRABALHO, SEGURANÇA JURÍDICA TAMBÉM VALE PARA A CONTAGEM DO TEMPO.
O Pleno do TST decidiu que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei 14.010/2020 também se aplica às ações trabalhistas, em tese fixada sob o rito dos recursos repetitivos.
MPT ALERTA CONTRA A EXPANSÃO IRRESTRITA DO TRABALHO POR PLATAFORMAS. TECNOLOGIA NÃO PODE SERVIR DE ATALHO PARA PRECARIZAR DIREITOS.
O Ministério Público do Trabalho reafirmou, em notícia oficial sobre nota técnica enviada ao Governo Federal e ao Parlamento, que a regulamentação do trabalho em plataformas digitais precisa assegurar direitos
TST RECONHECE ESTABILIDADE À GESTANTE EM CONTRATO TEMPORÁRIO
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou sua jurisprudência para passar a reconhecer a estabilidade provisória da gestante também nos contratos temporários, após concluir que o entendimento anterior havia
SCHLUMBERGER (SLB) É CONDENADA PELO TRT DA 17ª REGIÃO – ES AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS PELO PISO DO ENGENHEIRO E DE HORAS EXTRAS FIXAS PREVISTAS EM ACORDO COLETIVO. ESTIMA-SE QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO ULTRAPASSE R$ 2.150.000,00.
Em acórdão publicado em 16/03/2026, a 3ª Turma do TRT da 17ª Região - ES condenou a Schlumberger (SLB) ao pagamento de diferenças salariais pelo piso do engenheiro e de
