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SAIPEM É CONDENADA EM AÇÃO DE ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES A RECONHECER O PISO SALARIAL DE R$ 16.362,00, O ENQUADRAMENTO EM REGIME OFFSHORE E HORAS EXTRAS POR SUPRESSÃO DO INTERVALO DE DESCANSO DE 11 HORAS ENTRE JORNADAS. ESTIMA-SE QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO ULTRAPASSE R$ 1 MILHÃO.
Em sentença publicada em 22 de abril de 2026, a 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Engenheiro de Operações que trabalhou
TST DEFINE QUE A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO NA PANDEMIA VALE NO PROCESSO DO TRABALHO, SEGURANÇA JURÍDICA TAMBÉM VALE PARA A CONTAGEM DO TEMPO.
O Pleno do TST decidiu que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei 14.010/2020 também se aplica às ações trabalhistas, em tese fixada sob o rito dos recursos repetitivos.
MPT ALERTA CONTRA A EXPANSÃO IRRESTRITA DO TRABALHO POR PLATAFORMAS. TECNOLOGIA NÃO PODE SERVIR DE ATALHO PARA PRECARIZAR DIREITOS.
O Ministério Público do Trabalho reafirmou, em notícia oficial sobre nota técnica enviada ao Governo Federal e ao Parlamento, que a regulamentação do trabalho em plataformas digitais precisa assegurar direitos
TST RECONHECE ESTABILIDADE À GESTANTE EM CONTRATO TEMPORÁRIO
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou sua jurisprudência para passar a reconhecer a estabilidade provisória da gestante também nos contratos temporários, após concluir que o entendimento anterior havia
