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OPERADOR DE ROV QUE TRABALHOU NA TECHNIP FMC RECEBERÁ HORAS EXTRAS A PARTIR DA 8ª HORA DE TRABALHO DIÁRIA QUANDO EMBARCADO, HAJA VISTA SER NULA A JORNADA DE 12 HORAS DE TRABALHO PARA MARÍTIMOS. VALOR ESTIMADO DA CONDENAÇÃO ULTRAPASSA 343 MIL REAIS.
No processo nº 0100877-63.2023.5.01.0009, a 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro declarou a nulidade da jornada de 12 horas diárias adotada pela Technip FMC para trabalhadores marítimos, condenando
VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL PEDIR A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E DOBRA DE FOLGA EM REGIME OFFSHORE?
A Justiça Federal vem reconhecendo que valores pagos a título de folga não usufruída convertida em pecúnia (folga indenizada) e de dobra pela supressão de folga não devem sofrer incidência
SUPERMERCADOS BH É CONDENADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, INSALUBRIDADE E FÉRIAS VENDIDAS DE FORMA COMPULSÓRIA. VALOR ESTIMADO DA CONDENAÇÃO: R$ 250.000,00.
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve condenação em face do SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A, no processo nº 0000767-63.2024.5.17.0013, oriundo da 13ª Vara do Trabalho
PETROBRAS E CORREIOS SÃO CONDENADAS A MANTER VALORES REFERENTES A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUANDO EXERCIDO POR MAIS DE 10 ANOS. CONDENAÇÕES ULTRAPASSAM R$ 1,5 MILHÕES DE REAIS.
A Primeira Turma do TST decidiu, em 06/08/2025, no julgamento do Processo nº TST-ARR-1001344-62.2016.5.02.0032, que empregados que exerceram função gratificada por mais de 10 anos, antes de novembro/2017, têm direito
