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COMUNICADO – DECISÃO INÉDITA PROFERIDA PELO TST NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS DO PED MANTENDO CONDENAÇÃO DA PETROBRAS A REPARAÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DE APOSENTADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Vitória, 25 de agosto de 2021 É com imensa satisfação que vimos informar que atualmente a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento das ações de reparação de
INFORMATIVO: DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DESFAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS COM OBJETIVO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM VIRTUDE DOS DESCONTOS DO EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT.
A ARAUJO & ADVOGADOS ASSOCIADOS INFORMA que na data de 31 de maio de 2021 foi distribuída Ação Civil Pública em favor do SINPREV contra a Empresa Brasileira de Correios
INFORMATIVO: AÇÕES RELATIVAS À CORREÇÃO DAS CONTAS DE FGTS
Como é de conhecimento geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia marcado para o dia 13/05/21 o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade que iria definir se os depósitos nas
INFORMATIVO: AÇÕES CIVIS PÚBLICAS – SINPREV.
A ARAUJO & ADVOGADOS ASSOCIADOS INFORMA que foram distribuídas as ações civis públicas em desfavor das empresas Petróleo Brasileiro S/A, Petrobras Distribuidora S/A e Caixa Econômica Federal, com pedido de