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VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL PEDIR A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E DOBRA DE FOLGA EM REGIME OFFSHORE?
A Justiça Federal vem reconhecendo que valores pagos a título de folga não usufruída convertida em pecúnia (folga indenizada) e de dobra pela supressão de folga não devem sofrer incidência
SUPERMERCADOS BH É CONDENADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, INSALUBRIDADE E FÉRIAS VENDIDAS DE FORMA COMPULSÓRIA. VALOR ESTIMADO DA CONDENAÇÃO: R$ 250.000,00.
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve condenação em face do SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A, no processo nº 0000767-63.2024.5.17.0013, oriundo da 13ª Vara do Trabalho
PETROBRAS E CORREIOS SÃO CONDENADAS A MANTER VALORES REFERENTES A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUANDO EXERCIDO POR MAIS DE 10 ANOS. CONDENAÇÕES ULTRAPASSAM R$ 1,5 MILHÕES DE REAIS.
A Primeira Turma do TST decidiu, em 06/08/2025, no julgamento do Processo nº TST-ARR-1001344-62.2016.5.02.0032, que empregados que exerceram função gratificada por mais de 10 anos, antes de novembro/2017, têm direito
⚖️ JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA BH SUPERMERCADOS POR JORNADA EXCESSIVA E FRAUDE NA CONCESSÃO DE CARGO DE CONFIANÇA
A 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES condenou o BH Supermercados por violar direitos trabalhistas de ex-empregado que atuava como Encarregado de Frios, reconhecendo a descarga irregular de jornada, fraude
