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PETROBRAS E CORREIOS SÃO CONDENADAS A MANTER VALORES REFERENTES A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUANDO EXERCIDO POR MAIS DE 10 ANOS. CONDENAÇÕES ULTRAPASSAM R$ 1,5 MILHÕES DE REAIS.
A Primeira Turma do TST decidiu, em 06/08/2025, no julgamento do Processo nº TST-ARR-1001344-62.2016.5.02.0032, que empregados que exerceram função gratificada por mais de 10 anos, antes de novembro/2017, têm direito
⚖️ JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA BH SUPERMERCADOS POR JORNADA EXCESSIVA E FRAUDE NA CONCESSÃO DE CARGO DE CONFIANÇA
A 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES condenou o BH Supermercados por violar direitos trabalhistas de ex-empregado que atuava como Encarregado de Frios, reconhecendo a descarga irregular de jornada, fraude
TRT CONFIRMA DIREITOS DE EMPREGADO DO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR: INSALUBRIDADE, JORNADA EXCESSIVA E DESCARACTERIZAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA
No processo nº 0100168-48.2024.5.01.0282, a 5ª Turma do TRT da 1ª Região reconheceu diversas violações trabalhistas cometidas pela Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar), condenando a empresa ao
⚖️ JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE JORNADA EXCESSIVA E FALHAS NOS REGISTROS DE PONTO EM FAVOR DE TÉCNICO EMBARCADO DA MAERSK H2S
No processo nº 0100617-56.2022.5.01.0482, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reconheceu que a empresa Maersk H2S Safety Services Brasil violou direitos trabalhistas de um Supervisor
