Se você trabalha horas além do permitido e não sabe como proceder para garantir seus direitos, saiba que essa situação é mais comum do que parece. Muitos trabalhadores são submetidos a jornadas excessivas sem receber a devida compensação, o que, via de regra, fere a legislação trabalhista. Neste artigo, vamos explicar o que diz a lei sobre a jornada de trabalho e como você pode agir para garantir o que é seu por direito.

 

O Que Diz a Lei Sobre Jornada de Trabalho?

De acordo com a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho normal não deve exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, é comum que empregadores exijam que funcionários trabalhem além desse limite, sem que essas horas extras sejam devidamente registradas e pagas.

Horário correto: O empregado deve registrar todas as horas que trabalha no controle de ponto. Pedir para assinar o ponto como se tivesse trabalhado menos do que realmente trabalhou, além de ser ilegal, é um problema que muitos enfrentam​.

 

E as Horas Extras?

Se você trabalha mais do que as 8 horas diárias, o empregador deve pagar as horas extras com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Além disso, a lei determina que a jornada extra deve ser limitada a duas horas por dia. Trabalhar além desse limite só é permitido em casos muito específicos, como atividades emergenciais​, por exemplo. Se esse não for o seu caso, você não deveria estar realizando tantas horas extras sem compensação.

 

O Que Fazer se o Seu Patrão Exigir Horas Extras?

Caso o seu empregador exija que você trabalhe além do permitido sem pagar por isso, ou pior, peça para você assinar um ponto falsificado, você tem o direito de ingressar com uma ação trabalhista. Nessas situações, testemunhas que conheçam sua rotina de trabalho podem ser essenciais para provar que você foi submetido a uma jornada irregular.

Além disso, o Banco de Horas só pode ser utilizado se houver um acordo específico entre você e o empregador ou se houver previsão em acordo coletivo com o sindicato​. Se esse acordo não existir, todas as horas extras devem ser pagas normalmente.

 

Quando a Empresa Pode Obrigar a Fazer Horas Extras?

A empresa pode solicitar horas extras, mas não pode obrigar você a fazer isso de última hora. Se não houve um aviso prévio e você não pode ficar por motivos pessoais, a empresa não pode penalizá-lo por isso​. No entanto, em casos de força maior, como emergências, o empregador pode exigir a realização de horas extras, mas com limites claros​.

 

Como Garantir seus Direitos?

Se você está passando por uma situação semelhante, o primeiro passo é não assinar nenhum documento que não reflita sua real jornada de trabalho. Em seguida, busque orientação jurídica para garantir que suas horas extras sejam pagas e seus direitos trabalhistas respeitados.