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INFORMATIVO: AÇÕES RELATIVAS À CORREÇÃO DAS CONTAS DE FGTS
Como é de conhecimento geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia marcado para o dia 13/05/21 o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade que iria definir se os depósitos nas
INFORMATIVO: AÇÕES CIVIS PÚBLICAS – SINPREV.
A ARAUJO & ADVOGADOS ASSOCIADOS INFORMA que foram distribuídas as ações civis públicas em desfavor das empresas Petróleo Brasileiro S/A, Petrobras Distribuidora S/A e Caixa Econômica Federal, com pedido de
COVID 19 – Juiz reconhece morte causada pela Covid-19 como acidente de trabalho.
O acidente de trabalho é todo aquele que ocorre enquanto o empregado atua a serviço da empresa, excepcionadas as situações em que há culpa exclusiva da vítima. Assim, se o
PETROBRAS É CONDENADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA AO PAGAMENTO DO EQUACIONAMENTO DA PETROS SUPORTADO POR APOSENTADO – DECISÃO JUDICIAL INÉDITA PROFERIDA POR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO JUDICIAL INÉDITA DE SEGUNDA INSTÂNCIA PROFERIDA POR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – JUSTIÇA DO TRABALHO – PETROBRAS CONDENADA AO PAGAMENTO DO EQUACIONAMENTO DA PETROS SUPORTADO POR APOSENTADOS.
