A demissão por justa causa é a penalidade mais severa que pode ser aplicada a um trabalhador por parte da empresa. Ela acontece quando o empregado comete uma falta grave prevista no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, como resultado, perde alguns direitos trabalhistas. Mas você sabe exatamente o que se recebe em caso de demissão por justa causa e quais são os motivos que levam a essa dispensa?
O Que é a Demissão por Justa Causa?
A demissão por justa causa ocorre quando o trabalhador comete uma ou mais faltas graves que justificam a rescisão imediata do contrato de trabalho. Alguns exemplos dessas faltas incluem:
- Ato de improbidade: Como roubo, fraude ou desonestidade.
- Insubordinação ou indisciplina: Quando o trabalhador não segue as ordens ou regras da empresa.
- Abandono de emprego: Quando o trabalhador falta por mais de 30 dias sem dar explicações.
- Desídia: Negligência ou falta de cuidado constante no trabalho.
- Embriaguez habitual ou em serviço: Quando o trabalhador aparece embriagado no trabalho.
Esses são apenas alguns exemplos, mas a CLT tem uma lista extensa de faltas que podem levar à demissão por justa causa.
O Que o Trabalhador Recebe na Demissão por Justa Causa?
Quando ocorre a demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito a várias verbas rescisórias que seriam pagas em uma demissão sem justa causa. No entanto, ele ainda tem direito a:
- Saldo de salário: O valor referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias vencidas (se houver), porém sem o adicional de 1/3.
O trabalhador não tem direito a:
- 13º salário proporcional,
- Férias proporcionais,
- Aviso prévio,
- Multa de 40% sobre o FGTS,
- Saque do FGTS,
- Seguro-desemprego.
A Nova Lei de 2023 e a Demissão por Justa Causa
Com a nova lei de 2023, algumas mudanças foram introduzidas no processo de demissão por justa causa, principalmente em relação ao princípio da imediatidade. De acordo com a legislação, a justa causa deve ser aplicada imediatamente após a empresa descobrir o motivo da demissão. Se a empresa demorar muito para agir, o trabalhador pode alegar que houve o chamado “perdão tácito”, o que pode anular a justa causa.
Outra mudança importante é o princípio da proporcionalidade. Isso quer dizer que, antes de aplicar a justa causa, a empresa deve considerar o histórico do trabalhador e a gravidade da falta cometida. A empresa pode optar por medidas mais leves, como advertências ou suspensões, antes de demitir por justa causa, exceto em casos muito graves, como roubo ou agressão.
Motivos Que Anulam a Justa Causa
Existem situações em que a justa causa pode ser anulada. Alguns dos motivos incluem:
- Falta de imediatidade: Se a empresa demorar a aplicar a demissão após saber da falta, a Justiça pode entender que houve perdão.
- Dupla punição: A empresa não pode aplicar duas punições para o mesmo erro. Por exemplo, se o empregado foi suspenso e depois demitido por justa causa pelo mesmo motivo, a demissão pode ser anulada.
- Discriminação: Se a empresa tratar trabalhadores de forma diferente por cometerem a mesma falta, a justa causa pode ser revertida.
Escritório de Advocacia Trabalhista Especializado
Se você foi demitido por justa causa e acredita que a medida foi injusta ou exagerada, é importante contar com o apoio de um escritório de advocacia trabalhista especializado. Nossos advogados estão prontos para analisar seu caso e verificar a possibilidade de reverter a demissão por justa causa, garantindo que você receba todos os seus direitos trabalhistas.
Conclusão
A demissão por justa causa é uma medida grave que pode trazer consequências financeiras significativas para o trabalhador. Caso você tenha sido demitido por justa causa, é essencial buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados. Entre em contato conosco para uma consultoria jurídica trabalhista e veja como podemos ajudar você a reverter essa situação.
