Infelizmente, o trabalho sem carteira assinada ainda é uma realidade para muitos brasileiros. Muitas empresas deixam de registrar seus funcionários, o que pode prejudicar o trabalhador, privando-o de direitos trabalhistas fundamentais, como FGTS, 13º salário, férias remuneradas e seguro-desemprego. Mas será que quem trabalha sem carteira assinada perde todos os seus direitos?

Quem Trabalha Sem Carteira Assinada Tem Direitos?

Mesmo que a empresa não registre a carteira de trabalho, o empregado tem direitos garantidos pela legislação trabalhista. O simples fato de não haver registro formal não anula os direitos do trabalhador. Entre os principais direitos trabalhistas sem carteira assinada estão:

• 13º salário;
• Férias remuneradas;
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Horas extras;
• Seguro-desemprego, entre outros.

O importante é provar que houve uma relação de emprego. Isso pode ser feito por meio de documentos como recibos de pagamento, extratos bancários, conversas por e-mail ou WhatsApp e até mesmo com o depoimento de testemunhas.

Como Provar o Trabalho Sem Carteira Assinada?

Para que o trabalhador sem carteira assinada tenha seus direitos reconhecidos, é necessário provar o vínculo empregatício. A prova pode ser feita através de:

• Recibos de pagamento ou extratos bancários;
• Troca de e-mails ou mensagens que comprovem a relação de trabalho;
• Testemunhas que presenciaram o trabalhador exercendo suas funções;
• Registro de ponto, crachá, uniformes ou qualquer outro elemento que prove que o trabalhador prestou serviços à empresa.

Essas provas são essenciais para que a Justiça do Trabalho reconheça o vínculo e, consequentemente, determine o pagamento das verbas devidas.

Direitos e Cálculos Trabalhistas Sem Carteira Assinada

O trabalhador que trabalhou sem carteira assinada pode ter direito a receber todos os valores devidos como se estivesse devidamente registrado. Isso inclui o pagamento retroativo de 13º, férias e FGTS.

Por exemplo:

• Trabalhei 5 anos sem carteira assinada, quanto vou receber? O trabalhador teria direito ao pagamento de 13º salário, férias com adicional de 1/3, FGTS sobre todo o período e, se for o caso, aviso prévio e multa rescisória de 40% sobre o FGTS.
• Trabalhei 3 meses sem carteira assinada, quanto devo receber? Mesmo em curtos períodos, o trabalhador tem direito proporcional a férias e 13º salário, além do FGTS.

Os cálculos trabalhistas sem carteira assinada podem variar conforme o tempo de serviço e o salário recebido, por isso é importante buscar orientação de um advogado trabalhista para calcular o valor exato das verbas devidas.

O Que Fazer Se Você Trabalha Sem Carteira Assinada?

Se você trabalha ou já trabalhou sem carteira assinada, é essencial buscar seus direitos. Existem três caminhos principais:

1. Sair imediatamente da empresa e exigir seus direitos.
2. Aguardar ser demitido e, depois, buscar na Justiça o reconhecimento dos direitos.
3. Ignorar a situação, mas isso pode fazer com que você perca a oportunidade de reivindicar as verbas devidas.

 

Conclusão

Se você está ou esteve em uma situação de trabalho sem carteira assinada, saiba que você tem direitos e pode exigi-los judicialmente. O primeiro passo é reunir provas e buscar a orientação de um advogado trabalhista. Somos um escritório de advocacia trabalhista especializado, entre em contato conosco para uma consultoria jurídica trabalhista e garanta que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados.