Em importante decisão proferida no dia 25 de agosto de 2022, o TST, em julgamento, com FORÇA VINCULANTE de decisões de instâncias inferiores, CONDENOU o Walmart, a reintegrar TODOS os seus ex-empregados, admitidos antes de 13/11/2014, e que NÃO PASSARAM por todas as etapas da Política de Orientação para Melhoria.
Dita situação se aplica a empregados demitidos com ou sem justa causa, que já ingressaram com ações desta natureza, bem como a empregados demitidos nos últimos 2 anos, e que se insiram nesta situação.
O TST decidiu que as demissões, com ou sem justa causa, são nulas pela inobservância da política de melhoria implementada pela empresa, que terá que: a) reintegrar os empregados que já ingressaram ou que ingressarem com NOVAS ações; b) a pagar a estes empregados os salários e reflexos, computados entre a data da demissão e a data da reintegração.
Vitória (ES), 29 de agosto de 2022.